gototopgototop
  1. Skip to Menu
  2. Skip to Content
  3. Skip to Footer>

O novo Conselho Federal de Contabilidade

violin

O NOVO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

A adoção plena dos Pronunciamentos Contábeis em 2010

violin

A MUDANÇA DE ESTIMATIVA SOBRE A VIDA ÚTIL DOS BENS  DO ATIVO IMOBILIZADO

AVISO

  • Dedutibilidade da Depreciação de Bens do Ativo e o RTT

    DEDUTIBILIDADE DA DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO E O RTT

    A Receita Federal do Brasil divulgou o Parecer Normativo nº 1 de 29 de julho de 2011 acerca da dedutibilidade da depreciação de bens do ativo após a entrada em vigor do Regime Tributário de Transição (RTT), de que trata o art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Segundo o parecer as diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado decorrentes do disposto no § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.  Confira a íntegra.

  • Declarações à Receita Federal na incorporação ou cisão

    Declarações para a Receita Federal na incorporação, cisão, fusão e extinção

    Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar:

  • Recolhimento das contribuições previdenciárias em Reclamatória Trabalhista

    Recolhimento das contribuições previdenciárias em Reclamatória Trabalhista

     No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época de ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais.

    1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas.

    2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma.

    3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20.

    (Fonte: Receita Federal do Brasil - Ato Declaratório Executivo Codac nº 46, de 27 de julho de 2011)

  • A Receita Federal esclarece sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições para o PIS e da COFINS

    O que é

    A EFD-PIS/COFINS trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

    Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-PIS/COFINS em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

    O arquivo da EFD-PIS/COFINS deverá ser validado, assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped. Conforme disciplina a Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010, estão obrigadas a adotar a EFD-PIS/COFINS, conforme cronograma atualizado pela Instrução Normativa RFB nº 1.085 de 19 de novembro de 2010:

    1. em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real. O prazo para entrega da EFD-PIS/COFINS em relação ao período de apuração Abril/2011 é até 07 de junho de 2011;
    2. em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real. O prazo para entrega da EFD-PIS/COFINS em relação ao período de apuração Julho/2011 é até 08 de setembro de 2011;
    3. em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado. O prazo para entrega da EFD-PIS/COFINS em relação ao período de apuração Janeiro/2012 é até 07 de março de 2012.

    A pessoa jurídica poderá retificar os arquivos originais da EFD-PIS/COFINS, referentes aos períodos do ano-calendário de 2011, até o último dia útil do mês de junho do ano-calendário de 2012, mediante a transmissão de arquivo retificador da escrituração substituída, nos termos do art. 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.052 de 5 de julho de 2010.

Newsletter

Digite seu email para receber nosso boletim eletrônico.


Serviços

  • Auditoria e Assessoria
  • Consultoria
  • Informática
  • Legislação on line

Alterações nas Normas (2)

12 August 2013

CVM Amplia Prazo do Rodízio da Auditoria

23 November 2011

CVM edita Instrução que altera a regra do rodízio de firmas de auditoria quando houver comitê de auditoria estatutário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 16/11/2011, a Instrução nº 509, que altera a Instrução nº 308/99 e a Instrução nº 480/09. A Instrução CVM nº 509 é resultado da Audiência Pública SNC nº 10/11.

A Instrução estabelece que as companhias que instalarem e mantiverem Comitê de Auditoria Estatutário ("CAE") nas condições exigidas pela Instrução poderão contratar auditor independente para a prestação de serviços de auditoria por até 10 anos consecutivos.

Desse modo, o prazo previsto no art. 31 da Instrução CVM 308/99 aumenta de 5 para 10 anos para as companhias que instalem e mantenham CAE, conforme previsto na Instrução.

A instalação do CAE é facultativa e, por conseguinte, as companhias que desejarem poderão manter o atual sistema de rotações do auditor independente a cada 5 anos.

Em resumo, o CAE tem as seguintes atribuições:

  1.  
    1. opinar sobre a contratação e destituição do auditor independente para a elaboração de auditoria externa independente ou para qualquer outro serviço;
    2. supervisionar e avaliar as atividades dos auditores independentes;
    3. monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controles internos e das demonstrações financeiras da companhia;
    4. avaliar e monitorar as exposições de risco da companhia.

A Instrução também estabelece regras de divulgação do regimento interno, relatório anual resumido e currículo dos membros do CAE.

A norma permite, ainda, que a prerrogativa de realização do rodízio a cada 10 anos seja utilizada pela companhia que, em 31/12/2011, possua comitê de auditoria instalado e em funcionamento, que cumpra com os requisitos da Instrução, podendo promover a alteração em seu estatuto social para prever a existência do CAE em até 120 dias contados a partir de 1º de janeiro de 2012.

(FONTE: site www.cvm.gov.br)

Ler artigo

Dedutibilidade da Depreciação de Bens do Ativo e o RTT

11 August 2011

DEDUTIBILIDADE DA DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO E O RTT

A Receita Federal do Brasil divulgou o Parecer Normativo nº 1 de 29 de julho de 2011 acerca da dedutibilidade da depreciação de bens do ativo após a entrada em vigor do Regime Tributário de Transição (RTT), de que trata o art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Segundo o parecer as diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado decorrentes do disposto no § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.  Confira a íntegra.

Ler artigo

Declarações à Receita Federal na incorporação ou cisão

03 August 2011

Declarações para a Receita Federal na incorporação, cisão, fusão e extinção

Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar:

Ler artigo

Gestão de TI

13 June 2011

Gestão de TI: Eficiência e resultados para os negócios

Quando o assunto é negócio a conversa invariavelmente tenderá para temas como crescimento, investimento, redução de custos e riscos de segurança, eficiência operacional, credibilidade, valorização da marca, enfim, como tudo isso pode melhorar os resultados do negócio?

 

Ler artigo

Planejamento

O Planejamento Estratégico é um instrumento macro de direcionamento dos objetivos empresariais de curto, médio e longo prazo.

Leia mais...

Consultoria

A eficácia na gestão das empresas cada vez mais está alicerçada na qualidade dos processos operacionais das atividades fins como COMPRAS, PRODUÇÃO, VENDAS e INVESTIMENTOS, as quais são apoiadas por uma gestão FINANCEIRA e de RECURSOS HUMANOS, que são a base de sustentação de um adequado desempenho das atividades do “core business”.

Leia mais...